Quais atitudes são consideradas maus tratos aos animais?

Saiba como identificar o que é considerado crime.

Hoje, dia 14 de março, é comemorado o Dia Nacional do Animais. Essa data tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os cuidados que os animais devem receber, sejam eles domésticos ou selvagens.

A maioria das pessoas já sabe que há algum tempo os maus tratos aos animais são considerados crimes. Entre essas ações estão abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar animais; mantê-los presos em correntes permanentemente ou locais anti-higiênicos e sem acesso ao ar ou luz; não fornecer água e comida diariamente; promover violência com rinhas, farra-do-boi e outros; capturar animais silvestres; etc.

Para contribuir com a data, o Dr. Curioso traz para o conhecimento das pessoas as ações e atitudes que são consideradas maus tratos aos animais, de acordo com a legislação.

De acordo com a Lei Federal 9.605/98, Artigo 32, é crime ambiental “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. A pena para tal crime é detenção de três meses a um ano, além de multa.

O Decreto Lei 24.645/1934 detalha o que pode ser considerado maus tratos no Artigo 3°:

I.Praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal;
 
II. Manter animais em lugar anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou os privem de ar ou luz;
 
III. Obrigar animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo o ato que resulte em sofrimento para deles obter esforços que, razoavelmente, não se lhes possam exigir senão com castigo;
 
IV. Golpear, ferir ou mutilar, voluntariamente, qualquer órgão ou tecido de economia, exceto de castração, só para animais domésticos, ou operações outras praticadas em benefício exclusivo do animal e as exigidas para defesa do homem, ou no interesse da ciência;
 
V. Abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado, bem como deixar de ministrar-lhe tudo o que humanitariamente se lhe possa prover, inclusive assistência veterinária;

 
VI. Não dar morte rápida, livre de sofrimentos prolongados, a todo animal cujo extermínio seja necessário para consumo ou não;

VII. Abater para consumo ou fazer trabalhar os animais em período adiantado de gestação;
 
VIII. Atrelar, no mesmo veículo, instrumento agrícola ou industrial, bovinos com eqüinos, com muares ou asininos, sendo somente permitido o trabalho em conjunto a animais da mesma espécie;
 
IX. Atrelar animais a veículos sem os apetrechos indispensáveis, como sejam balancins, ganchos e lanças ou arreios incompletos, incômodos ou em mau estado, ou com acréscimo de acessórios que os molestem ou lhes perturbem o funcionamento do organismo;
 
X. Utilizar, em serviço, animal cego, ferido, enfermo, fraco, extenuado ou desferrado, sendo que este último caso somente se aplica a localidades com ruas calçadas;
 
XI. Açoitar, golpear ou castigar por qualquer forma a um animal caído sob o veículo ou com ele, devendo o condutor desprendê-lo do tiro para levantar-se;
 
XII. Descer ladeiras com veículos de tração animal sem utilização das respectivas travas, cujo uso é obrigatório;
 
XIII. Deixar de revestir com couro ou material com idêntica qualidade de proteção as correntes atreladas aos animais de tiro;
 
XIV. Conduzir veículos de tração animal, dirigido por condutor sentado, sem que o mesmo tenha boléia fixa e arreios apropriados, com tesouras, pontas de guia e retranca;

XV. Prender animais atrás de veículos ou atado às caudas de outros;
 
XVI. Fazer viajar um animal a pé, mais de 10 quilômetros, sem lhe dar descanso, ou trabalhar mais de 6 horas contínuas sem lhe dar água e alimento;
 
XVII. Conservar animais embarcados por mais de 12 horas, sem água e alimento, devendo as empresas de transporte providenciar sobre as necessárias modificações no seu material, dentro de 12 meses a partir da publicação desta lei;
 
XVIII. Conduzir animais, por qualquer meio de locomoção, colocados de cabeça para baixo, de mãos ou pés atados, ou de qualquer outro modo que lhes produza sofrimento;
 
XIX. Transportar animais em cestos, gaiolas ou veículos sem as proporções necessárias ao seu tamanho e número de cabeças, e sem que o meio de condução em que estão encerrados esteja protegido por uma rede metálica ou idêntica que impeça a saída de qualquer membro do animal;

XX. Encerrar em curral ou em outros lugares animais em número tal que não lhes seja possível moverem-se livremente, ou deixa-los sem água e alimento mais de 12 horas;
 
XXI. Deixar de ordenhar as vacas por mais de 24 horas, quando utilizadas na exploração do leite;

XXII. Ter animais encerrados juntamente com outros que os aterrorizem ou molestem;

XXIII. Ter animais destinados à venda em locais que não reunam as condições de higiene e condições relativas;

XXIV. Expor, nos mercados e outros locais de venda, por mais de 12 horas, ave em gaiolas, sem que se faça nesta a devida limpeza e renovação de água e alimento;
 
XXV. Engordar aves mecanicamente;
 
XXVI. Despelar ou despenar animais vivos ou entrega-los vivos à alimentação de outros;
 
XXVII. Ministrar ensino a animais com maus tratos físicos;
 
XXVIII. Exercitar tiro ao alvo sobre patos ou qualquer animal selvagem, exceto sobre os pombos, nas sociedades, clubes de caça, inscritos no serviço de Caça e Pesca;
 
XXIX. Realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado;
 
XXX. Alojar aves e outros animais nas casas de espetáculos e exibi-los, para tirar sortes ou realizar acrobacias;
 
XXXI. Transportar, negociar ou caçar, em qualquer época do ano, aves insetívoras, pássaros canoros, beija-flores e outras aves de pequeno porte, exceção feita das autorizações pra fins científicos, consignados em lei anterior.

Se você presenciar algum desses atos, você deve realizar uma denúnciae contribuir para a preservação da vida animal.

Para denunciar, basta entrar em contato através dos telefones abaixo. As denúncias podem ser feitas de forma anônima.

– IBAMA – Linha Verde: 0800 61 80 80
– Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60
– Corpo de Bombeiro: 193
– Polícia Militar: 190

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FONTE: Dr. Curioso

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