O que foi o AI-5?

O AI-5 foi um decreto implantado durante o governo de Artur da Costa e Silva e que ficou marcado como o período mais autoritário do regime militar.

Quando falamos em ditadura militar, geralmente nos vem à mente palavras como censura, falta de liberdade de expressão, pessoas com seus direitos “roubados”, etc. No Brasil, fez parte desse período de ditadura o AI-5, que marcou o início de uma época de autoritarismo no país.

O Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi um decreto criado durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968, e foi uma forma de responder à crise que o regime militar estava vivendo. A partir de sua implantação, a Ditadura Militar no Brasil passou por seu período mais “sombrio”.

Esse decreto foi apresentado aos brasileiros em rede nacional através do rádio e foi lido pelo então Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Ele tinha 12 artigos, com mudanças radicais. De forma resumida, ele dava poder ao presidente para fazer praticamente qualquer coisa, como fechar o Congresso Nacional, demitir ou prender pessoas, intervir nos Estados e Municípios, etc.

Como uma das consequência de sua implantação, o Congresso foi fechado por um tempo. Muitas pessoas ainda tiveram bens confiscados, música e cinema foram censurados, além da suspensão de habeas corpus para pessoas que cometeram crimes de motivação política.

Sabe-se que pelo menos 500 pessoas perderam seus direitos políticos, juízes de instância, deputados e senadores perderam seus mandatos, professores universitários foram demitidos e pelo menos 1.300 pessoas foram presas, incluindo artistas e até mesmo Juscelino Kubitschek.

Contexto histórico

Para entender o contexto histórico desse ato institucional, é preciso saber o que estava acontecendo no país no ano de 1968. Com a Ditadura Militar, muitos grupos se mobilizaram para fazer protestos e manifestações.

Em um desses movimentos organizados por estudantes, em março, o aluno Edson Luis de Lima Souto foi morto pela polícia no Rio de Janeiro, e isso aumentou ainda mais a revolta dos manifestantes. No enterro de Edson, estiveram presentes mais de 60 mil pessoas.

No mês de junho aconteceu a Passeata dos Cem Mil, que reuniu pelo menos 100 mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e teve a participação de muitos artistas e intelectuais.

Em julho, o regime militar passou a proibir que os protestos acontecessem e passou a interferir de forma direta nas universidades. A opção de muitos estudantes foi partir para a luta armada, gerando conflitos entre militares e civis.

Além dos estudantes, o movimento operário também começou a lutar contra o governo da época e, a partir de então, a luta contra a ditadura militar ganhou muitos apoiadores, inclusive políticos.

A gota final antes da criação do AI-5, foi um discurso feito pelo deputado do MDB (Movimento Democrático Brasileiro) Márcio Moreira Alves, onde fez muitas críticas e ataques à ditadura militar. O político ainda acusou o Exército Brasileiro de tortura.

A reação do Exército foi exigir uma punição para o deputado, mas a Câmara dos Deputados se recusou a atender à exigência. Com a resposta negativa, o Conselho Nacional de Segurança organizou uma reunião, que ficou conhecida como “missa negra”. Durante o encontro, o vice-presidente, Pedro Aleixo, tentou negociar para que o AI-5 não fosse implantado, mas não obteve sucesso.

No dia 13 de dezembro de 1968, o AI-5 foi implantado e sua revogação só aconteceu quase 10 anos depois, em 13 de outubro de 1978, durante o governo de Ernesto Geisel.

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FONTE: Dr. Curioso

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